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Bases legais da LGPD

Bases legais da LGPD
Hoje o mudo inteiro está conectado e, para isso, foi implementada as bases legais da LGPD. Diversas empresas estão na internet vendendo produtos e serviços. O uso do data driven que é a utilização de dados para se fazer uma estratégia de atuação frente a seu público alvo está presente em quase todas as empresas que possuem um lugar na internet.

Foi-se então preciso regulamentar a utilização destas informações para não se infringir os direitos dos usuários. Dessa forma, a Europa começou esse processo instituindo o General Data Protection Regulation (GDPR). Assim, o regulamento foi instituído em 2018 e teve por objetivo criar legislações sobre o uso de informações de usuários de todo o bloco europeu.

No Brasil não foi diferente. Foi então aprovado também em 2018 e entrou em vigor em 2020 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas bases. Assim, passou a ser tratado e regulamentado a segurança das informações transmitidas pela internet através das bases legais da LGPD.

O trajeto da LGPD

Antes da LGPD os usuários tinham suas informações coletadas sem nenhuma lei determinando o que era certo, ou errado. Muitas vezes eles iam a um site que armazenava por exemplo o nome, a idade, a condição social, entre outros. Era possível inclusive ver de qual site a pessoa estava vindo, antes de entrar na página da empresa.

Hoje a pessoa tem que dizer à empresa se podem ou não armazenar seus dados. É uma vitória sobre a utilização mal-intencionada. Ninguém pode vender mais as suas informações, nem as divulgar sem o seu consentimento.

As empresas estão tendo que se adaptar para entrar nesse novo cenário. Muitas estão contratando especialistas em segurança na internet para ajudá-las nessa nova etapa.

As dez leis gerais da LGPD

● Consentimento do titular: O cliente declara que autoriza o uso de suas informações pela empresa e de acordo com alguma finalidade.

● Legítimo interesse: O controlador dos dados poderá utilizá-los para a promoção de suas atividades, com o consentimento do titular.

● Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: O tratamento das informações pode ser utilizado para se fazer cumprir outras leis.

● Tratamento pela administração pública: Os dados podem ser coletados para se executar políticas públicas.

● Realização de estudos e pesquisa: Instituições públicas ou privadas podem coletar informações e as utilizar para realizar estudos e pesquisas de desenvolvimento social ou econômico.

● Execução ou preparação contratual: Ao assinar o contrato o titular aceita que as empresas utilizem as suas informações pessoais.

● Exercício regular de direitos: Em processos judiciais, administrativos, ou arbitrários é possível a coleta de informações do titular.

● Proteção da vida e da incolumidade física: O titular não precisa consentir o uso de dados caso esteja em uma situação de sua proteção física e da sua vida.

● Tutela de saúde do titular: Profissionais de saúde podem tratar as informações do titular sem o seu consentimento.

● Proteção de crédito: Os dados do titular podem ser analisados para avaliar seu histórico.

Importância das informações

Os dados são uma ferramenta importantíssima para a empresa se situar no mercado, ver em qual cenário está inserida e assim, poder criar estratégias de atuação visando o desenvolvimento de seu negócio.

Hoje em dia as informações dos usuários estão sendo cada vez mais utilizados por todo o tipo de empresa. Há ainda a venda de dados no chamado mercado negro, onde pessoas mal intencionadas vendem essas informações para terceiros.

Já era hora de o mundo fazer uma regulamentação maior dessa forma de tratar as informações dos usuários de internet. Dessa forma, com a GDPR na Europa e a LGPD no Brasil, os usuários terão a oportunidade de dizer se querem ou não que seus dados sejam coletados pelos sites que eles visitam.

O empresário deve buscar saber mais sobre as novas leis que regem a internet e se atualizar. Assim, pode-se contratar um Data Protection Officer (DPO) para garantir a segurança das informações dos usuários e clientes de sua empresa.

Os dados são o pote de ouro das empresas. Além disso, com base neles é possível criar campanhas de marketing direcionadas a um público específico.

É importante ressaltar que a utilização destas informações não é de forma alguma nociva aos clientes, mas estes, devem ter o direito de proibir caso achem necessária a coleta destes.

Bases legais da LGPD e seus objetivos

A LGPD tem como objetivo proteger a privacidade dos dados pessoais dando controle ao usuário de permitir ou não a utilização destas informações pela empresa. Antes dessa regulamentação a internet era quase que uma terra sem lei, onde todos pegavam as informações de todo mundo, sem o consentimento da pessoa.

As empresas antes podiam coletar informações de forma ilegal e ilimitada. Sem muitas vezes os clientes saberem disso. Assim, as bases da LGPD foram criadas no sentido de proteger os usuários de tais práticas

Para sobreviver, é preciso se adequar as bases legais da LGPD

Hoje é preciso uma adequação, mudar antigas práticas e informar os usuários de que eles podem ter as suas informações coletadas.

O setor de marketing deverá se adaptar a esses novos tempos e é preciso se nortear corretamente e utilizar a LGPD para proveito próprio. O consumidor ficará satisfeito e a empresa passará a mostrar a eles que é uma companhia transparente e responsável.

Já houveram vários casos de roubos de informações, agora as empresas que querem continuar seus negócios deverão aplicar práticas de segurança e buscar salvaguardar melhor as informações que têm de seus clientes.

O mundo está mais globalizado e é preciso criar uma regulamentação que atinja todas as regiões do planeta. Assim, a LGPD e a GDPR estão cumprindo esse papel.

As regras são rígidas e falam sobre o que uma empresa pode ou não fazer com os dados pessoais de seus clientes, na coleta, no armazenamento e na manipulação das informações pessoais dos visitantes do seu site ou de outras formas de interações online.

A segurança na internet é importantíssima para o crescimento saudável das empresas. Nos dias de hoje, cada vez mais as pessoas estão se conectando, através de computadores, celulares e tablets.

Essa lei veio para organizar melhor a atuação das empresas, evitando, assim, o mal uso de tecnologias que acabavam por danar usuários que não gostariam que as suas informações fossem divulgadas.

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