Diferenças e semelhanças entre LGPD e GDPR no tratamento de dados

Com o avanço tecnológico, a proteção de dados tornou-se uma preocupação crescente, exigindo a criação de políticas específicas para regulamentar o uso e a proteção desses dados.

Nesse contexto, surgiram a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e a General Data Protection Regulation (GDPR) na União Europeia.

Ambas visam proteger os dados pessoais, mas possuem diferenças e semelhanças que são importantes de serem compreendidas.

Quando as regras da LGPD e do GDPR começaram a valer

A LGPD foi sancionada em 2018 pelo presidente Michel Temer e entrou em vigor em agosto de 2020.

Inspirada na GDPR, a LGPD regula a coleta, uso e tratamento de dados pessoais no Brasil.

A GDPR, por sua vez, foi inaugurada pela União Europeia em maio de 2018 e também visa proteger os dados pessoais dos cidadãos europeus.

Ambas as leis são aplicáveis a qualquer entidade pública ou privada que trate dados pessoais, garantindo a proteção e privacidade desses dados.

Principais diferenças entre LGPD e GDPR

Definição de dados sensíveis

Enquanto a regulação europeia detalha explicitamente dados sensíveis, incluindo dados genéticos, de saúde e biométricos.

A Lei Geral de Proteção de dados define informações sensíveis de maneira mais geral, sem especificar detalhadamente no artigo 5º, inciso II.

Marketing direto

Segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados os titulares dos dados têm o direito de optar por não permitir o uso de seus dados para marketing direto.

A LGPD possui regras menos específicas sobre consentimento e objeção ao uso de dados para marketing direto.

Multas

A Lei Geral de Proteção de dados aplicam multas que podem chegar a aproximadamente US$ 12 milhões ou 2% da receita bruta da empresa no Brasil no último ano.

Enquanto o General Data Protection Regulation exige multas que podem ser de até 4% do faturamento global da empresa no último ano, com um limite de 20 milhões de euros.

Relações entre controlador e operador

A GDPR requer que todo contrato entre controlador e operador inclua condições específicas ou legais, orientando essa relação.

A lei brasileira apenas requer que o operador siga as instruções do controlador e que o controlador verifique a conformidade do operador.

Semelhanças entre LGPD e GDPR

Transferências internacionais de dados

Ambas as regulamentações impõem restrições à transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, permitindo a transferência apenas com fundamentos específicos e acordos adequados.

Notificação sobre quebra de sigilo

A lei europeia exige que as empresas notifiquem a autoridade competente sobre a quebra de sigilo dentro de 72 horas.

Enquanto no Brasil é determinado a notificação em “prazo razoável”, sem especificar um tempo exato.

Princípios de tratamento e privacidade

A General Data Protection Regulation estabelece seis princípios de tratamento de dados:

• Integridade;
• Confidencialidade;
• Limitação da conservação;
• Exatidão;
• Responsabilidade;
• Minimização dos dados.
• Enquanto a LGPD define os dez princípios básicos: Responsabilização;
• Segurança;
• Prevenção;
• Finalidade;
• Não discriminação;
• Transparência;
• Qualidade dos dados;
• Livre acesso;
• Adequação e necessidade.

Conclusão

Tanto a LGPD quanto a GDPR são essenciais para a proteção de dados pessoais, cada uma adaptada às necessidades e contextos de seus respectivos locais de aplicação.

Compreender as diferenças e semelhanças entre essas leis é crucial para garantir a conformidade e a segurança dos dados tratados por qualquer organização.