Por que é importante entender a GDPR para compreender a LGPD

A segurança de dados tem sido amplamente discutida, especialmente com a entrada em vigor da LGPD.

Para entender melhor essa área, é essencial conhecer a General Data Protection Regulation, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia. Este conjunto de regras, embora europeu, exerce influência mundial.

O que é General Data Protection Regulation

GDPR é um projeto de proteção de dados desenvolvido pela União Europeia. Aprovado em 2016 e em vigor desde 2018, ele estabelece que a proteção de dados é um direito fundamental dos cidadãos europeus.

O principal objetivo do GDPR é permitir que os usuários controlem seus dados armazenados por empresas.

Principais aspectos do General Data Protection Regulation

• Controle de dados: Empresas devem criar meios para que usuários acessem, saibam a finalidade e possam excluir seus dados.
• Migração de dados: Empresas devem permitir que usuários criem cópias ou migrem seus dados para outros serviços.
• Linguagem clara: Comunicações devem ser claras e objetivas.
• Notificação de vazamento: Vazamentos de dados devem ser reportados às autoridades em até 72 horas.
• Segurança desde a coleta: A proteção de dados deve ser uma prioridade desde a coleta.
• Dificultar acessos não autorizados: Empresas devem criar meios para proteger dados contra acessos não autorizados.
• Responsável por dados: Empresas precisam designar um executivo para supervisionar a proteção de dados.

Influência do General Data Protection Regulation no Brasil e outros países

O avanço tecnológico no Brasil exige meios seguros para tratamento de dados. O General Data Protection Regulation serve como base para a criação de regulamentos sólidos, beneficiando os brasileiros com medidas de segurança mais assertivas.

Empresas fora da União Europeia devem se adaptar ao GDPR para negociar com os países do bloco. Redes sociais, e-commerces e plataformas de streaming estão se ajustando a estas normas, fortalecendo a proteção de dados globalmente.

Aprendizados com o GDPR

• Transparência e Responsabilidade: Criação de meios claros para a coleta e uso responsável de dados.
• Profissional de Proteção de Dados: Empresas devem contratar um profissional responsável pelo controle de dados.
• Resposta Rápida a Vazamentos: Adoção de medidas rápidas para lidar com vazamentos, com notificação em até 72 horas.
• Eficiência das Agências Reguladoras: Pressionar por maior eficiência das agências reguladoras, essencial no Brasil.
• Ajustes nos Processos: Empresas devem ajustar seus processos para garantir a eficácia no controle de dados e ações éticas.

Considerações sobre o General Data Protection Regulation

Entender o GDPR é fundamental para compreender a importância da segurança de dados.

Este regulamento é um modelo que todos os países devem seguir. A LGPD trouxe uma nova realidade para as empresas brasileiras, e o GDPR serve como guia para ações eficazes na proteção de dados.