Tudo que empresas precisam saber sobre a lei de proteção de dados
A lei de proteção de dados (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018, é um marco importante para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Inspirada em regulamentações internacionais, como o GDPR da União Europeia, a LGPD visa proporcionar mais privacidade aos usuários e oferecer transparência sobre como essas informações pessoais são manipuladas pelas empresas.
Se sua empresa ainda não se adaptou aos métodos de segurança de dados, ou se ainda tem dúvidas sobre como se adequar, este artigo fornece orientações práticas para garantir conformidade.
Como a lei de proteção de dados altera o tratamento de informações pessoais
A LGPD, (Lei 13.709/2018), regulamenta a coleta, o uso, a proteção e o processamento de dados pessoais no Brasil.
Seu objetivo é garantir a privacidade dos usuários e transparência sobre o uso das informações.
5 medidas da lei de proteção de dados para adequar seu negócio
1. Estruture os processos de coleta e tratamento de dados
Para se adequar à lei de proteção de dados, é essencial revisar e estruturar todos os processos que envolvem a coleta e o tratamento de dados pessoais na empresa.
Por exemplo, em campanhas de marketing que coletam dados de clientes para comunicação, é necessário obter consentimento, anonimizar dados quando possível e comunicar claramente como as informações serão utilizadas.
2. Defina um DPO
O próximo passo é a nomeação de um Data Protection Officer (DPO), ou Encarregado de Proteção de Dados.
Este profissional será responsável pela segurança das informações, gestão e tratamento, comunicando os usuários sobre a coleta e procedimentos das informações.
Fica também responsável por prestar esclarecimentos às autoridades e informar sobre eventuais problemas de segurança de dados.
3. Avalie o compliance dos parceiros e fornecedores
A LGPD também destaca a responsabilidade das empresas pela forma como seus parceiros e fornecedores fazem a proteção de dados e tratamento.
É crucial verificar processos contratuais e avaliar as políticas de segurança de dados usadas pelos parceiros para garantir que também estejam em acordo.
Para ajudar na conferência relacionadas a lei de proteção de dados, pode ser interessante, a parceria com uma empresa de consultoria LGPD para validar o processo de tratamento de dados.
Lembre-se de que informações só podem ser compartilhadas com terceiros mediante o consentimento do titular.
4. Crie um programa de governança e privacidade
Desenvolva um programa de governança e privacidade que inclua políticas, documentos, processos e tecnologias para garantir a segurança de dados.
Exemplos incluem a utilização de formulários de autorização para o uso de dados, políticas de controle de acesso e ferramentas como antivírus e firewalls para evitar vazamentos e ciberataques.
Empresas que já tem sistema de tratamento de dados formatados, podem buscar por consultoria LGPD para avaliação do sistema a partir do olhar especializado.
5. Abra um canal de comunicação com o titular
Um dos pontos mais importantes da LGPD é a transparência no tratamento de dados pessoais.
Crie um canal de comunicação para que os titulares possam solicitar o acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão e outras ações relativas a suas informações pessoais.
Garanta que a empresa esteja preparada para organizar e atender essas solicitações conforme exigido pela lei.
Como funciona a lei de proteção de dados em startups
As regras de proteção de dados tem um impacto significativo nas startups e scale-ups, que geralmente lidam com um grande volume de dados.
Para crescer, essas empresas precisam investir em Big Data, Business Intelligence, inteligência artificial e outras tecnologias baseadas em dados, o que aumenta a responsabilidade sobre a conformidade com a LGPD.
Startups devem atualizar termos de uso e políticas de privacidade para obter consentimento dos usuários no ato do cadastro, deixando claro como suas informações serão armazenadas e utilizadas.
Além disso, é essencial garantir que todos os parceiros e fornecedores também estejam em de acorod com regras de segurança de dados.
A conformidade com a LGPD não é apenas uma questão de evitar sanções, mas também de manter uma imagem positiva no mercado e garantir a confiança de investidores e clientes.
Startups que precisam de ajuda para saber se estão tratando os dados adequamente, podem se beneficiar de consultoria LGPD para válidar os métodos usados.
Conclusão
Adotar práticas de compliance com a LGPD é essencial para proteger os dados pessoais e garantir a segurança das informações.
A conformidade com a LGPD melhora a transparência, fortalece a confiança dos clientes e protege a empresa contra penalidades e danos reputacionais.
Para mais informações para manter a segurança dos dados e como adaptar sua empresa, entre em contato para agendar consultoria LGPD, ou assista à entrevista do nosso Diretor Comercial Ricardo Pimentel para a rádio Ativa FM: Confira a entrevista.
Garanta que sua empresa esteja em conformidade com as regras de proteção de dados com responsabilidade e transparência.