Lei LGPD: Como ficar em conformidade com as regras
A Lei LGPD, sancionada em 14 de agosto de 2018, é um marco importante na regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil.
Inspirada em regulamentações internacionais, como o GDPR da União Europeia, as normas LGPD visam proporcionar mais privacidade aos usuários e oferecer transparência sobre como os dados pessoais são manipulados pelas empresas.
Se sua empresa ainda não se adaptou as novas regras, ou se você tem dúvidas sobre como se adequar, este artigo fornece orientações importantes para começar a fazer mudanças de segurança no tratamento de dados.
5 Medidas para o compliance Lei LGPD
1. Estruture os processos de coleta e tratamento de dados
Para se adequar as normas LGPD, é essencial revisar e estruturar todos os processos que envolvem a coleta e o tratamento de dados pessoais na empresa.
Por exemplo, em campanhas de marketing que coletam dados de clientes para comunicação, é necessário obter consentimento, anonimizar dados quando possível e comunicar claramente como as informações serão utilizadas.
2. Nomeie um DPO
O próximo passo é a nomeação de um Data Protection Officer (DPO), ou Encarregado de Proteção de Dados.
Este profissional será responsável por administrar o tratamento de dados, comunicar os usuários sobre a coleta e processamento das informações, prestar esclarecimentos às autoridades e informar sobre eventuais vazamentos ou incidentes.
3. Avalie o compliance dos parceiros e fornecedores
A Lei LGPD também destaca a responsabilidade das empresas pela forma como seus parceiros e fornecedores tratam os dados pessoais.
É crucial verificar processos contratuais e avaliar as políticas das outras empresas para garantir que também estejão seguindo as regras.
Lembre-se de que informações só podem ser compartilhadas com terceiros mediante o consentimento do titular.
Para ajudar nesse serviço de verificação pode ser interessante contar com apoio de empresa de consultoria LGPD para garantir o bom andamento do procedimento.
4. Crie programa de governança e privacidade de dados
Desenvolva políticas, documentos, processos e tecnologias para proteger os dados pessoais usados no negócio.
Exemplos incluem a utilização de formulários de autorização para o uso de informações, normas de controle de acesso e ferramentas como antivírus e firewalls para evitar vazamentos e ciberataques.
5. Abra canal de comunicação com o titular
Um dos pontos mais importantes da LGPD é a transparência no tratamento de dados pessoais.
Crie um canal de comunicação para que os titulares possam solicitar o acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão e outras ações relativas a suas informações pessoais.
Garanta que a empresa esteja preparada para organizar e atender essas solicitações conforme exigido pela lei.
Como a Lei LGPD se aplica às startups?
As normas LGPD tem um impacto significativo nas startups e scale-ups, que geralmente lidam com um grande volume de dados.
Para crescer, essas empresas precisam investir em Big Data, Business Intelligence, inteligência artificial e outras tecnologias baseadas em dados, o que aumenta a responsabilidade sobre a compliance LGPD.
Startups devem atualizar termos de uso e políticas de privacidade para obter consentimento dos usuários no ato do cadastro, deixando claro como suas informações serão armazenadas e utilizadas.
A adequação com a LGPD não é apenas uma questão de evitar sanções, mas também de manter uma imagem positiva no mercado e garantir a confiança de investidores e clientes.
Para não prejudicar o compliance da empresa aos olhos do mercado, busque por empresas de consultoria LGPD para ajudar na adequação as regras.
Conclusão
Adotar práticas de compliance LGPD é essencial para proteger os dados pessoais e garantir a segurança das informações.
O seguimento da Lei Geral de Proteção de Dados melhora a transparência, fortalece a confiança dos clientes e protege a empresa contra penalidades e danos reputacionais, busque por consultoria LGPD.
Para mais informações sobre a LGPD e como adaptar sua empresa, assista à entrevista do nosso Diretor Comercial Ricardo Pimentel para a rádio Ativa FM: Confira a entrevista.