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Os 10 princípios da LGPD

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Você já ouviu falar nos princípios da LGPD? Esse é um assunto que vem sendo discutido há muito tempo, mas que agora está sendo colocado em ação. E para tratarmos destes princípios, é necessário saber corretamente o que é a tão famosa LGPD.

Como veremos abaixo, a LGPD é uma lei que foi criada para que as empresas que fazem coletas de dados pessoais tenham mais transparência e respeito com os dados das pessoas. Desta forma a LGDP é uma lei muito importante que fornece segurança aos dados pessoais.

Então vamos conhecer os 10 princípios da LGPD, como funcionam cada um deles e qual o principal motivo que cada princípio traz. Princípios esses que seguidos corretamente pelas empresas trarão um controle maior para elas e uma segurança para os titulares dos dados.

O que é LGPD?

Em primeiro lugar, antes de apresentarmos os princípios da LGPD, é preciso entender corretamente o que ela é, e qual sua importância.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais conhecida como LGPD, é uma lei federal criada em 2018 mas que entrou em vigor apenas no ano de 2020.

É uma lei que tem princípios e atribui regras para as empresas públicas e privadas, que fazem o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados de seus usuários.

Desta forma, a LGPD tem como principal objetivo garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais.

Deste modo, é permitido que você ou outro usuário faça consultas em empresas para saber quais dados seus estão armazenados, podendo até pedir a retirada de seus dados do sistema.

Quando falamos em dados pessoais, nos referimos aqueles dados referentes a: RG, CPF, PIS, comprovante de residência e entre outros.

Motivo da Criação da LGPD

O principal motivo pela qual a LGPD foi criada foi por causa da grande frequência que vinha ocorrendo com vazamento de informações de dados pessoais. Por esse motivo as empresas públicas e privadas, junto com o governo começaram a ter uma grande preocupação.

10 princípios da LGPD

Para que todos os dados pessoais dos usuários possam ser tratados corretamente, é preciso seguir os princípios da LGPD. É importante lembrar que os princípios da LGPD não são dicas e nem conselhos, mas sim obrigatoriedades que devem ser seguidas. Os 10 princípios da LGPD estão na Lei nº 13. 709/2018, como previsto no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Agora que já temos as informações importantes sobre a LGPD, iremos conhecer exatamente todos os seus princípios. Princípios da LGPD: Finalidade O primeiro princípio é a questão da finalidade, como obrigatoriedade da lei, toda coleta de dados tem que ser realizada somente por um motivo específico. Desta forma, as empresas, ao coletar os dados, são obrigadas a informar aos usuários para quais motivos os dados estarão sendo usados. Além disso, a empresa não está autorizada a mudar a finalidade da utilização dos dados, para que seja possível usar os mesmos dados em outra operação, é necessário pedir autorização ao ao titular dos dados. Princípios da LGPD: Adequação Inciso segundo do artigo 6º da LGPD diz o seguinte “compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento”. Todos os dados pegos pela empresa devem ser compatíveis com a finalidade que a empresa informou. Por exemplo: a empresa é de eletrônicos, é desnecessário a empresa coletar dados de sua saúde, e se caso fizer isso, o tratamento de dados se torna inadequado. Princípios da LGPD: Necessidade Fazendo parte dos princípios, a necessidade é obrigação em que as empresas têm de fazer somente o recolhimento de dados necessários para uma determinada finalidade. Desta forma, é preciso que a empresa pegue somente dados essenciais, para agilizar o processo e não acumular dados desnecessários. É muito importante lembrar que todos os dados que as empresas coletam ficam sobre suas responsabilidades, então quanto mais dados tiver, mais responsável é, ainda mais se ocorrer algum vazamento de informações. Princípios da LGPD: Livre acesso Sendo como um dos princípios que muitas pessoas não tem informações é sobre a questão do livre acesso. O livre acesso, como o nome diz, dá liberdade para a pessoa física e titular dos dados consultarem gratuitamente, todas as informações que a empresa detenha a seu respeito.

Princípios da LGPD: Qualidade dos dados
Esse princípio é, na verdade, uma garantia que as empresas têm que dar aos titulares dos dados pessoais. Desta forma, é necessário que todos os dados pessoais sejam verdadeiros, sem alterações e sejam sempre atualizados.

Princípios da LGPD: Transparência
Entre os princípios da LGPD encontra-se o princípio de transparência, em que todas as informações passadas para empresa devem ser precisas, claras e verdadeiras.

Além disso, dependendo da finalidade, se a empresa precisa compartilhar os dados pessoais com outro órgão, é preciso avisar o titular dos dados.

Princípios da LGPD: Segurança
A segurança sendo um dos princípios da LGPD, que é de responsabilidade da empresa que coletou os dados.

A empresa tem toda responsabilidade em garantir a segurança dos dados pessoais de seus usuários.

Então é necessário que a empresa tome providências através de meios tecnológicos para garantir a proteção dos dados, caso aconteça algum acidente de vazamento dos dados ou até mesmo invasões de hackers.

Princípios da LGPD: Prevenção
Entre os princípios da LGPD, o princípio de prevenção faz ligação com a questão de segurança, citado acima.

Deste modo, é uma alerta para que as empresas tomem providências e precauções para evitar futuros acidentes e problemas com o armazenamento dos dados.

Princípios da LGPD: Não discriminação
Entre os princípios da LGPD o da discriminação, sem dúvidas é um dos mais sérios que se devem observar.

Desta forma, de maneira alguma os dados pessoais podem ser usados para discriminar ou promover abusos contra seus titulares.

Princípio da LGPD: Responsabilização e prestação de contas
E para finalizar os princípios da LGPD, temos a questão da responsabilidade e prestação de contas.

Deste modo, as empresas devem provar que estão cumprindo todas as exigências e normas da LGPD.

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