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Quais as diferenças entre LGPD e GDPR?

Quais as diferenças entre LGPD e GDPR?
Saber corretamente o que é, e quais as diferenças entre LGPD e GDPR é muito importante quando se trata da proteção de dados.

De modo que, esse tema proteção de dados é um assunto que vem a cada dia ganhando mais relevância.

Por esse motivo iremos mostrar para você as diferenças entre LGPD e GDPR para que você possa ficar por dentro desse assunto muito importante.

Entenda melhor o que é LGPD e GDPR

Com o grande avanço da tecnologia a preocupação com a proteção de dados foi aumentando, e com isso a necessidade de criar políticas para se tratar dessa temática.

Desta forma, a União Europeia inaugurou em maio de 2018 a GDPR que significa General Data Protection Regulation, sendo uma lei que visa proteger os dados de toda e qualquer pessoa.

Deste modo, também no ano de 2018 o então presidente do Brasil Michel Temer, sancionou a Lei Geral de proteção de dados que é a LGPD, sendo a sua criação toda inspirada na GDPR.

Importante ressaltar que mesmo sancionada em 2018 a LGPD só entrou em vigor em agosto de 2020.

Então, a LGPD e GDPR são leis que regulamentam a utilização, tratamento e coleta de dados pessoais, sendo que a LGPD deve ser seguida no Brasil e a GDPR na União Europeia.

De modo que, qualquer pessoa pública ou privada, jurídica ou física, que trabalhe com coletas de dados pessoais está submetida a LGPD.

Sendo que o mesmo acontece na União Europeia com a GDPR, pois ela foi criada com a intenção de proteger os dados e zelar por sua privacidade.

Então, como podemos perceber tanto a LGPD e GDPR são leis muito importantes relacionadas à proteção de dados.

Portanto, agora que já sabemos o que é, para ficarmos ainda mais por dentro do assunto, abaixo vamos conhecer as principais diferenças entre LGPD e GDPR.

Saiba mais quais são as principais diferenças entre LGPD e GDPR

Para que possamos entender melhor como as Leis LGPD e GDPR funcionam, fizemos um comparativo entre as duas leis para melhor esclarecer as diferenças.

Diferença nos dados sensíveis

A GDPR apresenta com mais detalhamento a definição do que seriam os dados sensíveis, descrevendo esses dados como sendo dados genéticos, dados de saúde e dados biométricos.

Então, a diferença é que a LGPD não especifica claramente no seu artigo 5º, inciso II o que são os dados sensíveis, ao contrário da GDPR.

Uma das diferenças do LGPD e GDPR é o Marketing Direto

Podemos dizer que uma das principais diferenças entre LGPD e GDPR está relacionando com o Marketing Direto.

De modo que, na GDPR a pessoa titular dos dados pessoais pode escolher se quer ou não a utilização e tratamento de seus dados para a comercialização direta.

Contudo, a LGPD brasileira tem regras menos específicas quando se trata em consentimento da utilização e objeção dos titulares dos dados.

Diferenças em relação às multas

As multas são uma das diferenças entre a LGPD e GDPR que precisamos ficar muito atentos.

Para as empresas que não cumprem as normas previstas na lei LGPD podem ser multadas em aproximadamente US$12 milhões ou em 2% da receita bruta que a empresa teve no Brasil no último ano.

Agora, as multas por violações da GDPR podem chegar a até 4% do faturamento global que a empresa teve no último ano, chegando até em 20 milhões de Euros.

Relações entre o controlador e o operador uma das diferenças entre LGDP e GDPR

Quando falamos em relação controlador e operador a GDPR tem requisitos mais rigorosos. De modo que, a GDPR exige que todo o contrato independente, se for com condições específicas ou legais, oriente a relação entre o controlador e o operador.

Que no caso o controlador que é o responsável pelo tratamento de dados e o operador, que é o subcontratante ou processador.

Já na lei brasileira a LGPD ela faz o requerimento somente para que o operador faça o tratamento conforme as instruções do controlador, e que o controlador faça a verificação da conformidade do operador.

As principais semelhanças entre a LGPD e GDPR

Agora que já sabemos as diferenças entre LGPD e GDPR para ficarmos ainda mais por dentro do assunto, iremos ver quais são as principais semelhanças entre as duas leis.

Processo de Transferências internacionais de dados pessoais

Quando se trata de transferência de dados pessoais, tanto a GDPR quanto a LGDP colocam restrições.

Restrições essas que são para transferência para países terceiros ou organizações internacionais.

Desta forma, só é permitido transferir somente se houver um acordo com fundamentos específicos.

Semelhança na notificação sobre quebra de sigilo

Quando se tem uma quebra de sigilo de dados, tanto a LGPD como a GDPR determinam que as empresas notifiquem as autoridades responsáveis pela proteção dos dados.

Só que a GDPR é um pouco mais específica sobre o assunto, pois de acordo com a lei, quando tem quebra de sigilo a empresa tem 72 horas para fazer a notificação ao órgão competente.

E a LGPD em sua lei não estabelece nem um prazo para a empresa fazer a notificação sobre a queda de sigilo.

Ela somente fala que o órgão responsável deve ser comunicado em “prazo razoável”.

Semelhança entre tratamento e privacidade

Quando se trata de tratamento e privacidade de dados, pode-se observar uma semelhança muito grande entre GDPR e LGDP.

De modo que, é estabelecido seis princípios de tratamentos pela GDPR, que estão listados abaixo.

● Integridade;
● Confidencialidade;
● Limitação da conservação;
● Exatidão;
● Responsabilidade;
● Minimização dos dados;
Já a LGPD traz dez princípios básicos que listamos abaixo para você conhecer melhor.
● Responsabilização;
● Segurança;
● Prevenção;
● Finalidade;
● Não discriminação;
● Transparência;
● Qualidade dos dados;
● Livre acesso;
● Adequação;
● Necessidade;


Desta forma, toda organização deve garantir seu tratamento com base nos princípios abordados acima.

Então, a organização deve seguir os princípios da lei que o abrange no caso da LGPD ou GDPR.

Esperamos que com todas essas informações você consiga entender melhor sobre as diferenças entre LGDP e GDPR e também as suas semelhanças.

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